O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas deve obrigar o Sudão a manter os seus compromissos sobre o Darfur através da monitorização da implementação de 10 medidas concretas, disse a Human Rights Watch num documento informativo divulgado hoje. Um grupo de especialistas sobre o Darfur, nomeados pelo Conselho, apresentou o seu relatório interino ao Conselho a 24 de Setembro de 2007.
O grupo de especialistas notou que, enquanto algumas das recomendações que havia apresentado anteriormente ao Conselho tivessem sido parcialmente implementadas por Cartum, outras recomendações não o foram. Como resultado, o grupo de especialistas, que em Dezembro vai apresentar o seu relatório final sobre a situação no Darfur, concluiu que “não se encontrava numa condição para reportar que fora realmente identificado um impacto claro no terreno”.
“O Conselho de Direitos Humanos deve insistir para que as acções do Sudão coincidam com as suas palavras sobre o Darfur”, disse Peggy Hicks, directora de Advocacia Global da Human Rights Watch. “Em vez de fazer apenas promessas, o Sudão deve tomar medidas que resultem em mudanças reais no terreno.”
No documento informativo, Ten Steps for Darfur (Dez passos para o Darfur), a Human Rights Watch salienta algumas acções retiradas das recomendações compiladas pelo grupo de especialistas que poderiam contribuir para a melhoria da situação de direitos humanos no Darfur. O governo sudanês já concordou, como descrito no documento, em tomar muitos desses passos, mas ainda lhe falta actuar. O Conselho de Direitos Humanos deve apelar ao Sudão para que tome essas 10 medidas concretas, e deve indicar a sua intenção em avaliar a implementação dessas medidas por parte do Sudão quando o grupo de especialistas reportar em Dezembro.
As 10 medidas são:
- Publicar e divulgar ordens proibindo fazer alvo de civis e de propriedade civil, bem como os ataques indiscriminados;
- Fazer cumprir as ordens que proíbem fazer alvo de civis e de propriedade civil, bem como os ataques indiscriminados;
- Examinar todas as nomeações a cargos públicos à luz dos direitos humanos, e retirar Ahmed Haroun, acusado pelo Tribunal Penal Internacional, de todos os cargos;
- Publicitar e fazer cumprir uma política de tolerância zero em relação à violência contra mulheres;
- Providenciar listas actualizadas de detidos e onde estes se encontram presos, e garantir que agências humanitárias têm acesso confidencial a todos os detidos;
- Parar de utilizar aviões, helicópteros e outros veículos militares pintados de branco ou que tentem imitar a ONU ou outras organizações humanitárias no Darfur;
- Publicar uma renúncia à concessão de imunidades legais em termos de crimes de guerra e outras violações graves de direitos humanos;
- Cooperar inteiramente com o Tribunal Penal Internacional, e entregar dois suspeitos agora sujeitos a mandados de captura;
- Cooperar inteiramente com a missão da União Africana e a colocação da nova força ONU-UA, incluindo a entrega de vistos rápidos e as autorizações para veículos e equipamento; e
- Publicar um convite a todos os mecanismos de direitos humanos da ONU e dar o acesso completo e desimpedido a todos esses mecanismos.
Cada uma destas medidas pode e deve ser cumprida antes da próxima sessão do Conselho em Dezembro. Juntas, estas medidas podem ser utilizadas para avaliar o compromisso do Sudão em combater a crise de direitos humanos no Darfur.
“O Conselho de Direitos Humanos deve demonstrar que tem a capacidade de revelar se o Sudão está ou não a tomar medidas concretas para melhorar a situação no Darfur”, disse Hicks. “O Conselho tem de responsabilizar o Sudão se este falhar em honrar os seus compromissos.”
