Qual é o futuro da Internet e como ela deverá ser governada? 850 oficiais de governos, acadêmicos e, crucialmente, membros da sociedade civil se reuniram em São Paulo para debater essa questão no NETmundial.
O NETmundial terminou na noite de 24 de abril e a Presidente Dilma Roussef e o Governo Federal devem ser reconhecidos por organizarem o evento. O NETmundial marcou um importante passo rumo ao “experimento” global de uma governaça multissetorial da internet, onde vozes fora do governo são ouvidas na elaboração de protocolos básicos e o processo almejado é aberto, transparente e inclusivo.
A sociedade civil teve um papel central em São Paulo, garantindo que os direitos humanos devem servir como guia central em todos os processos de governança da Internet. De fato, os direitos humanos foram apresentados por muitos participantes no NETmundial como a primeira e principal lente pela qual as questões relacionadas à governança da Internet devem ser vistas.
Um consenso prevaleceu na sociedade civil: sem o direito à privacidade não é possível ter liberdade de expressão e de opinião. Garantir acesso à informação e uma internet economicamente acessível é uma prioridade global central. A vigilância massiva compromete a confiança na Internet e no ecossistema de sua governança.
Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, afirmou, “A vigilância massiva é a ameaça mais imediata à Internet aberta, e também a mais traiçoeira, porque não podemos vê-la.”
O governo brasileiro fez um trabalho impressionante ao reunir representantes de diversas regiões e diversos setores da sociedade civil, governos, setor privado, academia e técnicos, em um ambiente de discussão relativamente inclusivo e transparente no NET mundial.
Dito isso, alguns governos não ficaram felizes com o processo e resultado: uma delegada russa comentou – “esse é o documento e processo mais não-transparente que já vi na minha vida! Os comentários do meu governo não foram levados em consideração.”
Além disso, enquanto grande parte dos participantes em São Paulo reforçaram a perspectiva de que a futura governança da Internet deve protégé-la enquanto uma plataforma aberta, interoperável e global para os direitos humanos, um representante da delegação do governo Chinês afirmou que a “a soberania nacional deve orientar a política e governança da Internet. Cada governo deve ser capaz de construir sua própria infraestrutura, assumir sua própria governança e seguir suas próprias leis para garantir sua própria liberdade.”
Entretanto, essas vozes foram uma minoria e não tiveram papel relevante nas discussões. Ainda que o documento final não seja perfeito, ele estabelece os direitos humanos e a inclusão multissetorial como princípios centrais para o futuro da governança da Internet.
Ainda que Vinay Kwatra, Vice-Secretário do Ministério de Relações Exteriores da Índia tenha sugerido que a governança da Internet deveria ser manejada em processos multilaterais, o Chenai Hub, grupo da sociedade civil, participou virtualmente desde Chenai, na Índia: “Nós expressamos esse ponto de vista com amplo respeito ao nosso governo, mas enquanto atores envolvidos com um ponto de vista próprio. Nós gostaríamos de enfatizar que o futuro da governança da Internet deve ser determinado por deliberações multissetoriais, e não por uma abordagem multilateral. Acreditamos que essa ideia de governança multilateral para a Internet deveria ser deixada de lado pelos governos.”
O que ficou evidente durante os dois dias de discussão em São Paulo foi que uma abordagem “multissetorial” para a governança da Internet – ainda que seja um termo vago, ou ainda que seja um conceito de difícil implementação – é uma abordagem muito mais transparente e inclusiva do que qualquer outro processo em que apenas os governos tenham um assento à mesa.
