(Jacarta, 25 de abril de 2015) - O presidente da Indonésia Joko Widodo deveria urgentemente comutar as penas de morte impostas a dez pessoas que enfrentam execução iminente por tráfico de drogas, a Human Rights Watch afirmou hoje. Após o esgotamento de recursos judiciais no dia 24 de abril de 2015, as autoridades indonésias aconselharam diplomatas estrangeiros e familiares dos prisioneiros a se reunirem na ilha de Nusa Kambangan, onde as execuções estão programadas para ocorrer.
"O presidente Widodo tem uma oportunidade histórica para sinalizar que a Indonésia rejeita a pena de morte poupando as vidas das dez pessoas que enfrentam execução iminente", disse Phelim Kine, diretor da Human Rights Watch na Ásia. "Widodo pode dar um exemplo de verdadeira liderança ao dar fim à pena capital como um ato inaceitável de brutalidade estatal."
Entre os dez presos estão um indonésio e nove estrangeiros — do Brasil, Austrália, França, Gana, Nigéria e Filipinas. As execuções pendentes provocaram uma avalanche diplomática de governos estrangeiros cujos cidadãos estão para ser executados por um pelotão de fuzilamento. O governo brasileiro manifestou preocupação com o fato de o brasileiro Rodrigo Gularte estar para ser executado, apesar das evidências de que ele sofre de transtorno bipolar e esquizofrenia paranoide. Em 2000, a Comissão dasNações Unidas para os Direitos Humanos manifestou sua posição contrária à pena de morte "a uma pessoa que sofra qualquer tipo de transtorno mental". O relator especial da ONU sobre tortura, Juan Méndez, afirmou em dezembro de 2014 que a imposição da pena de morte a pessoas com deficiência mental viola a proibição à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes.
Seis outros traficantes de drogas condenados foram executados recentemente na Indonésia. Widodo procurou justificar a onda de penas de morte alegando que os traficantes de drogas no corredor da morte haviam "destruído o futuro da nação". Em dezembro, ele disse a estudantes que a pena de morte para os traficantes de drogas condenados era uma "terapia de choque importante" para qualquer um que viole as leis de drogas da Indonésia.
De acordo com estatísticas da Procuradoria Geral, no fim de 2014 havia 136 pessoas no corredor da morte na Indonésia, das quais 64 foram condenadas por tráfico de drogas, duas por terrorismo, e o resto por homicídio e roubo. A Indonésia deu fim a uma moratória não oficial de quatro anos à aplicação da pena de morte no dia 15 de março de 2013, quando executou com um pelotão de fuzilamento Adami Wilson, um malauiano de 48 anos. Um tribunal indonésio havia condenado Wilson em 2004 por contrabandear um quilo de heroína para a Indonésia.
A Human Rights Watch se opõe à pena de morte em todas as circunstâncias, por causa de sua crueldade inerente. A aplicação da pena de morte na Indonésia é incompatível com as leis internacionais de direitos humanos, com as declarações de especialistas em direitos humanos da ONU e de vários órgãos da instituição. A legislação de direitos humanos defende "o direito inerente à vida" de cada ser humano e limita a aplicação da pena de morte para "os crimes mais graves", normalmente crimes resultantes em morte ou lesões corporais graves. A Indonésia deve unir-se a muitos países que já se comprometeram com uma resolução da Assembleia Geral da ONU de 18 de dezembro de 2007, que pedia uma moratória sobre as execuções e avanços por parte dos países membros da ONU no sentido de abolir definitivamente a pena de morte, afirmou a Human Rights Watch.
Em um relatório de março de 2010, o Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC) pediu o fim da pena de morte e, especificamente, instou os países membros a proibir o uso da pena de morte para crimes relacionados às drogas. Pediu, ainda, que os países se utilizem de uma abordagem mais ampla", baseada nos direitos humanos, para o controle do tráfico de drogas e do crime”. O Comitê de Direitos Humanos da ONU e o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias concluíram que a pena de morte para delitos relacionados às drogas não cumpre a condição de "crimes mais graves".
"O presidente Widodo deveria reconhecer que a pena de morte não é uma barreira ao crime, mas uma punição injustificável e bárbara", disse Kine. "Widodo deveria promover a Indonésia como uma democracia que respeita os direitos humanos, ao unir-se aos países que aboliram a pena de morte."
