Diversos líderes das Américas e de outras partes do mundo se reuniram nessa segunda-feira (26), em Cartagena, na Colômbia, para celebrar a assinatura do acordo de paz entre o presidente Juan Manuel Santos e “Timochenko”, líder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
De fato, há razões para celebrar: após quatro anos de conversas sobre o processo de paz, realizadas em Cuba, as partes em negociação chegaram a um acordo que inaugura uma oportunidade única de coibir abusos em um país onde centenas de milhares de civis foram mortos durante o conflito armado.
No entanto, infelizmente, o componente da justiça do acordo, da forma como se encontra, resultará em impunidade no país, colocando em risco as expectativas de uma paz sustentável e duradoura.
Milhares de vítimas sofreram atrocidades sistemáticas nas mãos das FARC. As guerrilhas mataram e raptaram civis, foram responsáveis por desaparecimentos, promoveram violência sexual generalizada, usaram crianças como soldados e sujeitaram combatentes a tratamento cruel e desumano.
Pelo acordo de paz, os combatentes das guerrilhas responsáveis por esses e por outros abusos – incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade – poderão evitar passar um dia sequer na prisão. Na verdade, aqueles que confessarem imediata e integralmente seus crimes terão restrições modestas e curtas a certos direitos – como o direito de livre circulação – e terão de trabalhar em projetos comunitários.
O presidente Santos defende o acordo, argumentando que “a justiça perfeita não permitiria a paz”. Ele tem razão – ninguém pode esperar que os combatentes das guerrilhas voluntariamente entreguem suas armas e aceitem passar o resto de suas vidas na prisão.
Em vez de um acordo “perfeito”, o governo de Santos promove o acordo como um que “alcança a maior justiça possível enquanto faz a transição do conflito à paz”. Isso é difícil de aceitar.
Os benefícios de justiça concedidos às guerrilhas contemplarão também membros das forças armadas responsáveis por atrocidades. Essa é uma renúncia à justiça que ninguém poderia razoavelmente considerar necessária para se alcançar a paz com as guerrilhas.
O acordo provavelmente beneficiará muitos soldados responsáveis por milhares de casos de “falsos positivos”, em que civis – muitos deles jovens atraídos a locais remotos por falsas propostas de emprego – foram assassinados e então reportados como mortos em confronto, a fim de satisfazer a ânsia de oficiais de alta patente por alta contagem de mortos.
Na Human Rights Watch, temos demonstrado que diversos generais ativos ou reformados do exército poderiam responder criminalmente por essas violações, incluindo o atual chefe das Forças Armadas da Colômbia. Entre 2007 e 2009, ele comandou uma brigada supostamente responsável pelo assassinato de dezenas de civis.
Mas o acordo poderia ajudar ele e outros comandantes a evitarem a responsabilização graças a uma definição problemática presente no acordo sobre “responsabilidade de comando” – um princípio-chave no direito internacional humanitário – que poderia ser interpretada com distanciamento ao direito internacional, aumentando os requisitos a serem cumpridos pelas autoridades judiciais.
O acordo poderia beneficiar também comandantes de grupos paramilitares de direita responsáveis por atrocidades em massa. Alguns deles foram desmobilizados há uma década, aceitando um acordo de ficarem presos por até oito anos sob uma lei que lhes prometeu que receberiam qualquer benefício concedido a outros grupos armados ilegais, como as FARC.
Nossa experiência na Colômbia nos ensina que o ciclo de abuso e violência por todas as partes é perpetuado pela certeza daqueles responsáveis de que jamais serão punidos por seus crimes. Com as deficiências do acordo, o risco de que graves violações aos direitos humanos poderão novamente ocorrer na Colômbia se mostra bastante evidente.
Líderes da comunidade internacional estão certos de celebrar o fim oficial de 52 anos de conflito com as FARC. Eles deveríam, contudo, pressionar o presidente Santos a usar a legislação aplicável para amenizar as deficiências do acordo em relação à justiça. Apenas dessa forma eles estariam ajudando a Colômbia a alcançar de fato, uma paz sustentável.
Uma versão deste artigo foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo hoje.
