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Venezuela

Eventos de 2020

Soldados da Guarda Nacional e policiais municipais percorrem o bairro de Petare em Caracas, Venezuela, em 7 de agosto de 2020, patrulhavam a região para garantir que os moradores estavam cumprindo as regras de distanciamento social decorrente do Covid-19.

© AP Photo/Ariana Cubillos

A Venezuela enfrenta uma grave emergência humanitária, com milhões de pessoas sem acesso a cuidados básicos de saúde e nutrição adequada. O acesso limitado a água potável em residências e centros de saúde contribuiu para a disseminação da Covid-19.

Em setembro, uma missão de averiguação nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC, sigla em inglês), responsabilizou autoridades de alto escalão por atrocidades que acreditam constituir crimes contra a humanidade. O governo de Nicolás Maduro e suas forças de segurança são responsáveis por execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados de curto prazo, além de prender adversários políticos, processar civis em tribunais militares, torturar presos e reprimir manifestantes. Eles se utilizaram do estado de emergência implementado em resposta à Covid-19 como subterfúgio para punir a oposição e intensificar o controle sobre a população.

A Venezuela está em um impasse político desde que Juan Guaidó, o presidente da Assembleia Nacional, se declarou presidente interino da Venezuela em janeiro de 2019. Maduro continuou a controlar todas as instituições, exceto o poder legislativo. Em julho, antes das eleições parlamentares marcadas para dezembro de 2020, o Supremo Tribunal ordenou a entrega de três dos principais partidos políticos da oposição por partidários do governo de Maduro e nomeou apoiadores do governo para chefiar o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Os partidários de Maduro conquistaram dois terços dos assentos na  Assembleia Nacional nas eleições realizadas em 6 de dezembro, que foram boicotadas pela maioria dos partidos da oposição e nas quais participaram menos de um terço dos eleitores registrados. Muitos governos da região e da Europa disseram que as eleições não atenderam às garantias mínimas para serem consideradas livres e justas.

O êxodo de venezuelanos que fogem da repressão e da escassez de alimentos, remédios e suprimentos médicos representa a maior crise migratória da história recente da América Latina. A dificuldade em obter status legal em outros países e as dificuldades econômicas resultantes das medidas para conter a disseminação da Covid-19 levaram aproximadamente 130.000 venezuelanos a retornarem desde março de 2020. Aqueles que voltam são sujeitos a abusos na sua chegada.

Além disso, persiste as preocupações com a violência policial; condições carcerárias precárias; impunidade por violações dos direitos humanos; falta de independência do poder judiciário; e perseguição a defensores dos direitos humanos e a meios de comunicação independentes.

Crise de Refugiados

Aproximadamente 5,5 milhões, dos estimados 32 milhões de venezuelanos, fugiram dopaís desde 2014, segundo informado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em outubro. Muitos venezuelanos no exterior permanecem fora dos números oficiais. As causas do êxodo incluem a crise política, econômica, de direitos humanos e humanitária.

Muitos venezuelanos no exterior permanecem em situação irregular, limitando sua capacidade de obter autorizações de trabalho, assegurar o acesso à educação de seus os filhos e ter acesso a cuidados de saúde, ao mesmo tempo que tal situação os torna vulneráveis à exploração e ao abuso.

As medidas de isolamento impostas pelo governo para conter a disseminação da Covid-19 fizeram com que os migrantes perdessem seus empregos no setor informal e aproximadamente 130.000 venezuelanos fizeram árduas jornadas de volta à Venezuela, muitos a pé. Na Venezuela, os repatriados são mantidos, muitas vezes por semanas, em centros de quarentena superlotados e insalubres que provavelmente contribuem para a disseminação da Covid-19. Autoridades e grupos armados pró-governo conhecidos como colectivos ameaçam, assediam verbalmente e agridem aqueles que retornam.

Perseguição de Opositores Políticos, Detenções e Tortura

O governo prendeu opositores políticos e os impediu de concorrer a cargos públicos. Em 30 de setembro, prisões e órgãos de inteligência mantinham 348 presos políticos, de acordo com o Fórum Penal, uma rede venezuelana de advogados de defesa criminal que atuam pro-bono.

Em agosto, Maduro concedeu indulto a 110 presos políticos, porém menos da metade deles havia sido detido por motivos políticos, segundo o Fórum Penal, e alguns sequer enfrentavam qualquer tipo de acusação. Muitos outros permanecem presos de forma arbitrária ou sofrem perseguição e estão sujeitos a serem presos arbitrariamente e processados judicialmente. Algumas pessoas foram forçadas ao exílio, incluindo o líder da oposição, Leopoldo López, que fugiu em outubro. López foi condenado a 13 anos de prisão por acusações infundadas de incitação à violência durante manifestações contra o governo em 2014, e passou anos em uma prisão militar e em prisão domiciliar.

Forças de inteligência e segurança detiveram e torturaram militares acusados de conspirar contra o governo. As autoridades torturaram vários detidos a fim de obter informações sobre supostas conspirações. Para determinar o paradeiro de alguns suspeitos, as autoridades detiveram e torturaram seus familiares.

Em várias ações de repressão realizadas desde 2014, forças de segurança venezuelanas e membros de colectivos atacaram manifestações. As forças de segurança atiraram em manifestantes à queima-roupa com munições antimotim, espancaram brutalmente pessoas que não ofereciam resistência e realizaram ataques violentos a edifícios residenciais.

Mais de 15.500 pessoas foram presas desde 2014 por conexão com protestos – incluindo manifestantes, transeuntes e pessoas retiradas de suas casas sem mandado. Cerca de 9.255 foram libertadas condicionalmente em setembro de 2020, mas permaneceram sujeitas a processo judicial. Um total de 870 foram processadas por tribunais militares.

O governo usou o estado de emergência da Covid-19 como pretexto para reprimir opositores, tendo detido e processado arbitrariamente dezenas de opositores políticos, incluindo legisladores, jornalistas, profissionais de saúde que criticaram a forma como o governo estava lidando com a pandemia, e advogados que oferecem apoio jurídico a manifestantes que protestavam contra a escassez de água, gasolina ou medicamentos.

Em julho, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) relatou 16 casos de supostas torturas e maus-tratos entre junho de 2019 e maio de 2020, e disse que o número real poderia ser "significativamente maior". Os casos incluem espancamentos com tábuas, sufocamento com sacolas plásticas e produtos químicos, afogamento, choques elétricos nas pálpebras e genitais, exposição a baixas temperaturas e indivíduos algemados por longos períodos de tempo. Em alguns casos, foram emitidos atestados médicos falsos ou imprecisos que não evidenciavam sinais de tortura.

Supostas Execuções Extrajudiciais

Entre 2016 e 2019, a polícia e as forças de segurança mataram mais de 19.000 pessoas, alegando “resistência à autoridade”. O EACDH, analisando dados públicos, descobriu que 2.000 pessoas foram mortas em operações de segurança entre janeiro e agosto de 2020. Muitas dessas mortes podem constituir execuções extrajudiciais, de acordo com o EACDH.

Agentes da FAES, uma força policial, e outros, mataram e torturaram impunemente em comunidades vulneráveis, gerando medo e mantendo o controle social sob os seus moradores. Entre 2015 a 2017, operações das forças de segurança nessas comunidades, chamadas de Operações de Libertação do Povo, resultaram em denúncias de execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias em massa, maus-tratos a detidos e despejos forçados.

Grupos Armados

As autoridades utilizam os colectivos para dispersar manifestações e reprimir os manifestantes.

Durante a pandemia, esses grupos também ajudaram as autoridades a aumentar o controle social e a atacar e intimidar adversários políticos e jornalistas, às vezes para impedir a cobertura jornalística de temas relacionados à Covid-19. Os colectivos impuseram lockdown em bairros com altos níveis de pobreza, espancando e torturando aqueles que supostamente não obedecessem às restrições, relataram grupos locais

A mineração ilegal no estado de Bolívar é controlada por grupos criminosos – chamados de “sindicatos” – que policiam os moradores, impõem condições de trabalho abusivas e tratam cruelmente os acusados de roubo e outros crimes, às vezes desmembrando-os e matando-os na frente de outros. Os sindicatos operam com o consentimento do governo e, às vezes, com o seu envolvimento.

Grupos armados – incluindo o Exército de Libertação Nacional, Forças Patrióticas de Libertação Nacional e grupos dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – operam principalmente em estados fronteiriços. No estado de Apure, eles estabelecem e impõem brutalmente toques de recolher; proibições de estupro, roubo e assassinato; e regras que regem as atividades cotidianas. Eles estão envolvidos em execuções, estupros, trabalho forçado e recrutamento de crianças para impor o controle social. A impunidade é a regra, e os moradores dizem que as forças de segurança e as autoridades locais costumam ser coniventes com os grupos armados.

Impunidade em Relação aos Abusos

Entre 2017 e o primeiro trimestre de 2020, o Ministério Público informou ter iniciado 4.890 investigações sobre assassinatos no contexto de operações de segurança, das quais 13 resultaram em julgamentos e uma em condenação por homicídio em março. Foi relatado que 517 agentes do estado foram acusados e 26 condenados por tortura ou maus tratos; e 44 indivíduos foram acusados e 10 detidos, enquanto aguardavam julgamento, por abusos de direitos humanos durante protestos em 2014, 2017 e 2019.

A impunidade em relação aos abusos de direitos humanos continua sendo a regra. Em julho, o EACDH apontou como alguns dos motivos o fato das forças de segurança adulterarem cenas de crime e omitirem informações; os conflitos de interesse; e as ações de intimidação, ameaças e represálias das forças de segurança contra as vítimas e suas famílias.

Independência do Poder Judiciário

O judiciário deixou de funcionar como um poder independente do governo quando o ex-presidente Hugo Chávez e seus apoiadores na Assembleia Nacional assumiram a Suprema Corte em 2004. Os juízes da Suprema Corte rejeitam abertamente a separação de poderes e vem sustentando políticas e práticas abusivas.

A juíza María Lourdes Afiuni vem sendo submetida a um processo arbitrário desde 2009, quando concedeu liberdade condicional a um crítico do governo, por recomendação do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária. Ela passou um ano na prisão e vários anos em prisão domiciliar, enquanto as acusações contra ela estavam pendentes. A Suprema Corte decidiu em julho de 2019 que ela não precisava mais se apresentar regularmente aos tribunais, mas não tinha permissão para sair do país, dar entrevistas ou usar as redes sociais. Em julho, agentes da SEBIN, serviço de inteligência venezuelano, invadiram sua casa em busca de evidências contra sua filha, que trabalhava com o líder da oposição Juan Guaidó nos Estados Unidos.

Emergência Humanitária e Covid-19

O governo não publica dados epidemiológicos desde 2017, quando o ministro da saúde divulgou números mostrando que a mortalidade materna tinha aumentado 65 por cento em 2016 e a mortalidade infantil cerca 30 por cento. Dias depois, o ministro foi demitido.

O sistema de saúde da Venezuela está em colapso, levando ao ressurgimento de doenças infecciosas e evitáveis por vacinas. A escassez de medicamentos e suprimentos de saúde, as interrupções dos serviços básicos nas unidades de saúde e a emigração de profissionais de saúde levaram ao declínio da capacidade operacional.

O Programa Mundial de Alimentos estima que um em cada três venezuelanos está em situação de insegurança alimentar e precisa de assistência. Com base em dados coletados antes da pandemia, a Pesquisa Nacional de Condições de Vida de 2020 apontou que 8% das crianças menores de cinco anos sofriam de desnutrição aguda e 30% de desnutrição crônica ou atrofia. Nos bairros mais vulneráveis, 14,4% das crianças menores de cinco anos estão desnutridas, informou a organização não governamental Caritas, em julho.

Muitas famílias têm dificuldades para alimentar as crianças mais velhas, em parte devido ao declínio dos programas de alimentação escolar. A frequência escolar, que já havia diminuído devido à emergência humanitária, diminuiu ainda mais por causa das restrições da Covid-19. As aulas presenciais, suspensas em março, continuavam suspensas até o momento da redação deste relatório.

Até 2 de novembro, a Venezuela havia confirmado 92.325 casos de Covid-19 e 801 óbitos. Dada a disponibilidade limitada de testes confiáveis, falta de transparência governamental e perseguição a profissionais da área médica e jornalistas que fazem reportagens sobre a pandemia, os números reais podem ser muito maiores. O acesso limitado à água em hospitais e residências, domicílios hiper adensados em comunidades vulneráveis. e a superlotação em prisões provavelmente contribuem para a rápida disseminação. A maioria dos centros de saúde enfrentam uma grave escassez de equipamentos básicos, como luvas, máscaras faciais, álcool gel e sabão. A falta de equipamento básico de raios-X, testes de laboratório, leitos de terapia intensiva e respiradores provavelmente aumenta a taxa de mortalidade.

O acesso a serviços de saúde materna, sexual e reprodutiva, que já era terrível devido à emergência humanitária, piorou ainda mais durante a pandemia de Covid-19. O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (ENUCAH) estima uma escassez de 80 por cento de métodos anticoncepcionais e informou que 352 mulheres morreram durante a gravidez, o parto ou o pós-parto em 2019. Os centros de saúde materna suspenderam os serviços pré e pós-natal devido à pandemia, e ONGs relatam que as mulheres grávidas com suspeita de Covid-19 tiveram pronto atendimento negado.

Assembleia Nacional e Assembleia Constituinte

Apesar dos repetidos esforços para derrubá-la – e uma série de decisões judiciais invalidando suas decisões – a Assembleia Nacional continuou sendo a única instituição democraticamente eleita da Venezuela em 2020. A oposição conquistou mais de dois terços das cadeiras em 2015.

O governo realizou eleições para a Assembleia Nacional em 6 de dezembro. Uma coalizão de partidos políticos liderada por Guaidó boicotou as eleições, protestando contra a perseguição aos políticos da oposição e a falta de garantias para um processo livre e justo, incluindo tomada política dos partidos da oposição pelo Supremo Tribunal em meados de 2020.

Em 2017, Maduro desrespeitou a exigência constitucional de realizar um referendo público para reescrever a Constituição e convocou uma “Assembleia Constituinte” para fazê-lo. A assembleia, composta exclusivamente por apoiadores do governo, substituiu a Assembleia Nacional na prática. Ela estendeu seu mandato até dezembro de 2020 e restringiu a imunidade parlamentar de vários legisladores da oposição.

Liberdade de Expressão

Por mais de uma década, o governo ampliou e abusou de seu poder de regular os meios de comunicação e fechar canais de oposição. O governo pode suspender sites por “incitação” – termo vagamente definido –, processar por “desrespeito” a altos funcionários do governo, revogar licenças se for “conveniente para os interesses da nação” e bloquear sites que criticam o governo. Embora alguns jornais, sites e estações de rádio critiquem as autoridades, o medo de represálias tornou a autocensura um problema sério.

Em 2017, a Assembleia Constituinte aprovou uma imprecisa Lei Contra o Ódio, proibindo partidos políticos que “promovem o fascismo, o ódio e a intolerância” e estabelecendo penas de prisão de até 20 anos por publicar “mensagens de intolerância e ódio”. Durante o estado de emergência da Covid-19, muitas pessoas que compartilhavam ou publicavam informações nas redes sociais, questionando oficiais ou políticas, foram acusadas de incitação ao ódio ou de terem cometido um crime.

Defensores dos Direitos Humanos

Medidas governamentais para restringir o financiamento internacional de ONGs – e acusações infundadas de que os defensores dos direitos minam a democracia venezuelana – criam um ambiente hostil que limita a capacidade dos grupos de defender os direitos humanos.

Em 2010, a Suprema Corte decidiu que indivíduos ou organizações que recebam financiamento estrangeiro podem ser processados por traição, e a Assembleia Nacional proibiu a assistência internacional a organizações que “defendem direitos políticos” ou “monitoram o desempenho de órgãos públicos”.

Em 3 de maio, a ONG Provea pediu às autoridades que respeitem os direitos de 13 indivíduos, incluindo dois ex-soldados norte-americanos, detidos durante uma suposta tentativa de invasão. Maduro acusou Provea de receber dinheiro da CIA e de defender os direitos de “terroristas” e “mercenários”.

As autoridades reprimiram advogados defensores dos direitos humanos que fornecem apoio a manifestantes. Em março, a Guarda Nacional deteve o advogado Henderson Maldonado durante uma manifestação de pacientes renais e com câncer. Um agente bateu na cabeça e na mão dele com uma garrafa de água congelada, dizendo que ele não merecia viver. Acusado de desacato à autoridade e incitar atividades criminosas, Maldonado foi libertado com a condição de comparecer ao tribunal a cada 30 dias.

Discriminação Política

Cidadãos e ONGs acusaram, com fontes confiáveis, um programa do governo que distribui alimentos e bens básicos a preços fixos de discriminar críticos do governo. Pessoas que apoiavam referendos que poderiam ter encerrado as presidências de Maduro ou Chávez eram demitidas de cargos públicos.

Condições Prisionais

Corrupção, pouca segurança, infraestrutura deteriorada, superlotação, funcionários insuficientes e guardas mal treinados permitem que gangues armadas controlem, na prática, os detidos. O uso excessivo de prisões provisórias contribui para a superlotação. Houve relatos de surtos e mortes por Covid-19 em várias prisões venezuelanas.

Em maio, uma rebelião na prisão de Los Llanos, no estado de Portuguesa – contra a retenção de alimentos trazidos pelas famílias, dos quais os presos dependem – resultou em 47 mortes e 75 feridos, informou a ONG Observatório Venezuelano de Prisões.

Principais Atores Internacionais

Em setembro, a Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar alegações de atrocidades desde 2014, concluiu que havia motivos razoáveis para acreditar que grupos pró-governo e autoridades do alto escalão, incluindo Maduro, cometeram violações consideradas crimes contra a humanidade, incluindo execuções extrajudiciais, detenção por motivos políticos e tortura, além de abusos contra manifestantes. A missão concluiu que o judiciário contribuiu para prisões arbitrárias, impunidade diante de flagrantes abusos e negação de justiça às vítimas.

Em outubro, após a divulgação do relatório, o conselho adotou uma nova resolução estendendo o mandato da missão de averiguação por dois anos. O conselho também adotou uma resolução separada, apresentada pelo Irã, para a continuação da cooperação técnica sobre direitos humanos entre a ONU e autoridades venezuelanas.

O EACDH continua monitorando a situação na Venezuela. Ele mantém uma presença no país e realizou atualizações orais regulares ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2020, descrevendo abusos em andamento, como prisões arbitrárias, tortura e desaparecimentos forçados, bem como sobre a terrível situação humanitária. Em julho, informou sobre a falta de independência do judiciário na Venezuela e os abusos cometidos no Arco de Mineração de Orinoco, conforme determinado pelo Conselho.

Em 2018, a promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) Fatou Bensouda anunciou um exame preliminar para avaliar se, pelo menos desde 2017, foram cometidos crimes que estão dentro da jurisdição do tribunal, incluindo alegações de uso de força excessiva contra manifestantes e detenção de milhares de indivíduos, vários dos quais teriam sofrido abusos graves na prisão. Seis países – todos Estados membros do TPI – subsequentemente solicitaram uma investigação do TPI, e outros três países desde então expressaram seu apoio ao encaminhamento do pedido de investigação. Em fevereiro, o governo de Maduro solicitou à promotoria do TPI que investigasse possíveis crimes contra a humanidade causados pela “aplicação de medidas coercitivas ilegais adotadas unilateralmente” pelo governo dos Estados Unidos.

Em 2020, representantes de países latino-americanos que hospedam a maior parte dos migrantes venezuelanos se reuniram como parte do Processo de Quito, criado em 2018 para traçar uma resposta comum ao êxodo venezuelano. Em uma reunião em outubro, os ministros das Relações Exteriores participantes se comprometeram a fortalecer a cooperação internacional para lidar com crise migratória e humanitária da Venezuela.

Vários governos impuseram sanções direcionadas a funcionários venezuelanos envolvidos em abusos de direitos humanos e corrupção. Os Estados Unidos impuseram sanções a mais de 150 pessoas e cancelaram os vistos de 1.000. Em junho, a União Europeia e a Suíça impuseram sanções a 11 autoridades por seu papel em atos que atacam a democracia e o Estado de Direito, elevando para 36 o número de venezuelanos que sofreram sanções. Alguns governos latino-americanos também proibiram que autoridades venezuelanas entrassem em seus países.

Além de adotar sanções direcionadas, a UE tem consistentemente condenado os abusos cometidos pelo governo venezuelano e desempenhado um papel de liderança no Grupo de Contato Internacional a fim de apoiar os esforços em andamento para encontrar uma solução política para a crise venezuelana e estabelecer as bases para eleições confiáveis. Em dezembro, concluiu que as eleições para a Assembleia Nacional não cumpriram com os padrões internacionais mínimos para um processo legitimo, inclusivo e transparente e recusou-se a reconhecer os seus resultados. Em maio, a UE e a Espanha sediaram juntas a Conferência Internacional de Doadores, que arrecadou mais de € 2,5 bilhões (R$ 15,3 bilhões) para apoiar refugiados e migrantes venezuelanos na região. O Parlamento Europeu aprovou duas resoluções sobre a Venezuela, com foco tanto na crise política como na crise humanitária.

Desde 2017, os EUA impõem sanções financeiras, incluindo a proibição de negociações de novos títulos e ações emitidos pelo governo venezuelano e sua estatal de petróleo. Apesar de incluir uma exceção humanitária, essas sanções podem agravar a já terrível situação humanitária na Venezuela, tanto pelo risco de excederam as limitações como porque as sanções reduzem os recursos disponíveis ao governo para enfrentar a crise. Não está claro, até que ponto as sanções estão tendo esse impacto, e se o governo teria usado esses recursos adicionais para ajudar a população.

Estima-se que 7 milhões de venezuelanos precisaram de assistência humanitária em 2020, de acordo com o Plano de Resposta Humanitária da ONU para a Venezuela. O plano prevê US$ 762,5 milhões para ajudar 4,5 milhões dos venezuelanos mais vulneráveis, incluindo US$ 87,9 milhões para lidar com o impacto socioeconômico e de saúde da Covid-19. Até 2 de novembro, mais de US$ 132 milhões foram desembolsados e, de janeiro a maio, 2,1 milhões de pessoas receberam assistência.

Como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Venezuela vota regularmente para evitar o escrutínio de violações de direitos humanos, incluindo na Síria, Iêmen, Mianmar, Bielo-Rússia, Burundi, Eritreia e Irã.

A Venezuela se retirou da Convenção Americana de Direitos Humanos em 2013, deixando os cidadãos e residentes impossibilitados de solicitar a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos quando os recursos internos contra abusos são ineficazes ou indisponíveis. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos continua monitorando a Venezuela, aplicando a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, que não está sujeita à ratificação dos Estados.