(Amsterdam) - Leis e políticas discriminatórias contra homossexuais e outras minorias sexuais no Irã colocam esses grupos em risco de assédio, violência e até mesmo de morte, afirmou a Human Rights Watch em relatório divulgado hoje. As minorias sexuais do Irã, especialmente aquelas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais ou transgêneros (LGBT), são vítimas tanto de atores do estado como privados em parte porque esses atores sabem que ficarão impunes.
O relatório de 102 páginas, sob o título "Somos uma Geração Enterrada: Discriminação e Violência Contral Minorias Sexuais no Irã", se baseia no depoimento de mais de 100 iranianos, documentos sobre discriminação e violência contra as pessoas LGBT e outros cujas práticas e expressão sexual não se conforma às normas sócio-econômicas aprovadas pelo governo. A Human Rights Watch analisou esses abusos dentro do contexto de violações do governo contra a população em geral, inclusive prisões e detenções arbitrárias, invasão de privacidade, maus-tratos e tortura de detidos,além da falta de devido processo e de garantia de um julgamento justo.
"Os membros das minorias sexuais no Irã são perseguidos por todos os lados, disse Sarah Leah Whitson, Diretora da Divisão do Oriente Médio da Human Rights Watch. "As leis estão contra eles; o estado os discrimina abertamente; e eles são vulneráveis a assédios, abuso e violência porque os responsáveis por tais atos pensam que podem tê-los como alvo e seguir impunes."
As forças de segurança do Irã, inclusive as forças policiais e a linha dura paramilitar, o Basij, se baseia em leis discriminatórias para assediar, prender e deter indivíduos que eles suspeitam serem gays, revelou a Human Rights Watch. Os incidentes frequentemente ocorrem em parques e em cafés, mas a Human Rights Watch também documentou casos em que as forças de segurança invadiram casas e monitoraram sites da internet como propósito de deter pessoas suspeitas de envolvimento em conduta sexual e expressão de gênero fora da conformidade.
O relatório também documenta casos nos quais a polícia e o Basij teriam maltratado e em alguns casos torturado pessoas LGBT de fato ou suspeitas tanto em espaços públicos quanto em instalações de detenção. Vários indivíduos entrevistados alegaram que os membros das forças de segurança os tinham agredido sexualmente ou estuprado.
Navid, um homen gay de 42 anos que possuía um café for a de Teerã, contou a Human Rights Watch de um ataque que ele sofreu em 2007 nas mãos de dois agentes à paisana que ele descobriu mais tarde que eram membros da divisão local do Basij. Ele disse que os agentes o pegaram quando ele saia do trabalho, o algemaram e levaram ele de carro até a sua casa. Ele também disse que eles o empurraram para fora do carro, o espancaram e o forçaram a entrar onde eles o agrediram sexualmente.
"[Um deles] forçou seu pênis dentro da minha boca", ele disse. "Eu vomitei e me sujei. Eles me arrastaram até o banheiro e me lavaram com água fria. O tempo todo eles continuaram a me bater em todas as partes."
Ele descreveu como os agentes, em seguida, o levaram para outra residência, onde o trancaram em uma cozinha de odor fétido e suja cheia de baratas.
"[Um dos agentes] tirou as minhas roupas," ele disse. "Ele então me estuprou com uma lanterna e um bastão. Ele simplesmente me derrubou no chão e me estuprou. Os outros dois se juntaram a ele."
O relatório também documenta outros abusos graves, inclusive violações do devido processo que ocorreram durante a perseguição de minorias sexuais acusadas de crimes. Os acusados de delitos de envolvimento em sexo consensual com o mesmo sexo tem poucas chances de receber um julgamento justo. Os juizes ignoram as orientações sobre admissibilidade de provas do Código Penal em casos de sodomia e frequentemente confiam em confissões extraidas através de tortura físca e extrema pressão psicológica. Tanto a lei iraniana e o Direito Internacional consideram tais provas inadmissíveis.
Em outros casos, os tribunais conderam acusados de acusaões de sodomia com base somente no "conhecimento do juiz" como "derivado através dos métodos tradicionais". Essa disposição probatória do Código Penal iraniano permite que juizes possam contar com provas circunstanciais tênues para determinar se um crime ocorreu mesmo na ausência de outras povas ou na presença de elementos de defesa.
A lei iraniana reflete a atitude hostil do governo em relação às minorias sexuais. O Código Penal criminaliza todas as relações sexuais fora do casamento tradicional. Os "crimes" de pessoas do mesmo sexo são sujeitos a hudud, uma pena fixada segundo a Sharia, ou divina lei [islâmica], onde Deus é considerado requerente. As punições são severas. Nos termos do Código Penal, lavat (sodomia) é punível com a morte, caso o juiz determine que houve penetração.
Outras formas de sexo sem penetração entre homens são passíveis de 100 chicotadas para cada parceiro e morte na quarta condenação. Relações homossexuais entre mulheres, ou Mosahegeh, trazem punições semelhantes.
Sob o Código Penal, um beijo "lascivo" entre dois homens ou duas mulheres é punido com até 60 chicotadas, e dois homens "que não estão ligados por laços de sangue ... encontrados nus sob a mesma coberta, sem qualquer necessidade", podem ser punidos com até 99 chicotadas. Uma série de outras leis de moralidade impõem conformidade sexual e de gênero, inclusive aquelas que restringem a organização ou participação de uma reunião de "imoral" ou "corrupta", ou incentivar outras pessoas a se envolverem em atos "corruptos" e "obscenos". O Código Penal também criminaliza a produção, utilização e divulgação de material considerado imoral sob a lei iraniana, inclusive sites LGBT, literatura e outras parafernálias.
O Irã é um dos únicos sete países com leis que permitem execuções de conduta do mesmo sexo consensual. Os outros são a Mauritânia, Nigéria, Arábia Saudita, Somália, Sudão e Iêmen.
Desde a Revolução Iraniana de 1979, os jornais iranianos e meios de comunicação têm publicado muitos casos de execuções por conduta de sexo homossexual. A esmagadora maioria dos executados ou no corredor da morte são homens acusados de sodomia, inclusive jovens delinquentes que eram menores de 18, quando supostamente cometeram o ato. O governo iraniano alega que a maioria destes indivíduos foram acusados de sodomia forçada ou estupro.
Como julgamentos sobre acusações contra a moral no no Irã são geralmente realizados à porta fechada, é difícil determinar qual a proporção dos acusados e executados pela conduta sexual com o mesmo sexo são LGBT e em que proporção o suposto crime foi consensual. Devido à falta de transparência, a Human Rights Watch disse que, não se pode excluir que o Irã está condenando as minorias sexuais que se engajam em relações homossexuais consensuais a morte, sob o pretexto de que eles tenham cometido sodomia forçada ou estupro.
"O Irã não apenas é um dos poucos países que impõe a pena de morte para as relações homossexuais consensuais, mas também possui pessoas aguardando no corredor da morte que supostamente teriam cometido sodomia quando ainda menores", disse Whitson. "Toda vez que o Judiciário iraniano emite uma sentença de morte para o sexo consensual, ou contra um delinquente juvenil, está violando suas obrigações legais internacionais".
Tanto a Convenção sobre os Direitos da Criança quanto o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos proíbe categoricamente a pena de morte de pessoas que eram menores de 18 anos no momento da infração. O Irã ratificou o PIDCP em 1975 e em 1994 o CRC.
O Irã não é único país na região que criminaliza a conduta de sexo homossexual ou quanto a gravidade dos abusos sofridos por suas minorias sexuais. Há, no entanto, um descompasso muito perceptível entre a posição oficial do Irã contra as minorias sexuais e as realidades no país, especialmente nas grandes áreas urbanas. Apesar da declaração do presidente Ahmadinejad, de 2007, que o Irã não possui homossexuais, milhares de iranianos se identificam como LGBT e se socializam privada e publicamente, além de contribuírem para vibrantes e desafiadoras comunidades LGBT de língua persa na blogosfera.
Desde 1979, o governo iraniano tem implementado várias políticas destinadas a lidar com as complexas realidades da orientação sexual e identidade de gênero no Irã de hoje. A sua vista, algumas dessas políticas pode parecer acolhedoras. Por exemplo, o Estado reconhece legalmente os trangêneros iranianos - contanto que eles concordem em se submeter à cirurgia de redesignação sexual. Também permite que gays, trangêneros do sexo masculino, ou homens que fazem sexo com homens peçam uma isenção do serviço militar por "distúrbio comportamental", se puderem provar que eles são gays ou trangêneros.
Mas enquanto estas políticas podem acomodar, ou mesmo beneficiar alguns, visam em última instância, controlar e fazer cumprir a conformidade, afirmou a Human Rights Watch. Às vezes elas expõem as minorias sexuais ainda mais abuso, assédio, extorsão, chantagem e tortura.
"A abolição das leis e políticas discriminatórias do Irã é fundamental para garantir a protecção dos suas vulneráveis minorias sexuais", disse Whitson. "Aqueles que cometem violência contra as minorias sexuais do Irã fazêm-lo porque sabem que suas vítimas não tem para onde recorrer para proteção ou justiça."
Human Rights Watch apela ao governo iraniano para:
- Abolir todas as leis e demais legislação no âmbito do Código Penal Islâmico que criminalizam o comportamento de relações consensuais entre mesmo sexo;
- Anular imediatamente todas e quaisquer condenações e penas contra indivíduos que comenteram conduta ou relação sexual com o mesmo sexo, e libertar imediatamente todos cumprindo penas por tais condenações;
- Anular imediatamente todas as sentenças de morte impostas a pessoas por crime de lavat (sodomia), supostamente cometidos quando eram menores de 18 anos, independentemente de o ato ter sido consensual ou forçado;
- Proibir o assédio público, o abuso e a violência de gênero contra as minorias sexuais por parte das forças de segurança, inclusive das unidades do Basij, e investigar e processar membros das forças de segurança que estejam envolvidos em tais ações;
- Cessar todas as armadilhas e operações das forças de segurança que tenham como alvo ou sejam contra as minorias sexuais ou pessoas cujas identidades sexual e de gênero sejam não conformes, inclusive campanhas armadas na internet e invasões de domicílio;
- Proibir que as forças de segurança cometam assédio, abuso, tortura e abuso sexual contra as minorias sexuais durante a detenção, e investigar e processar membros das forças de segurança que estejam envolvidos em tais ações;
- Proibir em todos os processos o uso de testemunhos ou confissões que pareçam ter sido obtidos por meio de tortura ou ameaça de tortura ou outros maus-tratos, inclusive os processos relacionados com a conduta sexual entre o mesmo sexo;
- Proporcionar acesso adequado a serviços físicos e psicológicos para transgêneros iranianos, inclusive terapia hormonal para os indivíduos que se submetem à cirurgia de redesignação sexual.
A Human Rights Watch também clamou para que outros estados e o Gabinete do Alto Comissáriado da ONU para os Refugiados implemente políticas e recomendações para salvaguardar os direitos dos vulneráveis refugiados LGBT do Irã e dos requerentes de asilo.
Durante os últimos anos, a Human Rights Watch interveio em várias ocasiões para garantir que os países, inclusive a Holanda e a Suécia, colocassem um fim à deportação de iranianos LGBT que legitimamente temem perseguição caso retornem ao Irã.
