(Istambul) – A política do medo levou governos de todo o mundo a reduzirem as proteções aos direitos humanos em 2015, declarou a Human Rights Watch em seu Relatório Mundial 2016, publicado hoje.
No Relatório Mundial 2016, que conta com 659 páginas em sua 26ª edição, a Human Rights Watch avalia práticas de direitos humanos em mais de 90 países. Em seu capítulo introdutório, o Diretor Executivo Kenneth Roth descreve como a disseminação dos ataques terroristas para além dos limites do Oriente Médio e os enormes fluxos de refugiados causados por conflitos e pela repressão levaram muitos governos a reduzir a proteção aos direitos humanos como parte de equivocadas medidas de segurança. Ao mesmo tempo, governos autoritários de todo o mundo, receosos da dissidência pacífica muitas vezes amplificada pelas redes sociais, conduziram a mais intensa repressão a grupos independentes vista recentemente.
“O medo de ataques terroristas e o fluxo massivo de refugiados estão levando muitos governos ocidentais a reduzirem as proteções aos direitos humanos”, disse Ken Roth. “Tais medidas retrógradas ameaçam os direitos de todos, sem qualquer demonstração de eficácia em proteger as pessoas comuns.”
Expressivos fluxos de refugiados em direção à Europa, impulsionados em grande parte pelo conflito sírio e combinados ao aumento no número de ataques contra civis realizados em nome do grupo extremista Estado Islâmico (EI, também conhecido como ISIS), levaram a um aumento da islamofobia e da manipulação do medo, declarou a Human Rights Watch. No entanto, à medida que os governos europeus fecham fronteiras, também reavivam o velho hábito de se esquivarem da responsabilidade para com os refugiados, passando o problema às mãos de países localizados na periferia do continente que estão menos preparados para abrigá-los ou protegê-los. A ênfase dada à potencial ameaça trazida pelos refugiados também serve para distrair os governos europeus de tratarem das ameaças domésticas implicadas pelo terrorismo e da adoção das medidas necessárias para evitar a marginalização social de populações descontentes.
Formuladores de políticas nos Estados Unidos têm usado a ameaça terrorista para tentar reverter as recentes e modestas restrições impostas às práticas de vigilância massiva conduzidas pelas agências de inteligência, ao passo que o Reino Unido e a França buscaram expandir seus poderes de monitoramento dos cidadãos. Esses movimentos comprometeriam significativamente os direitos à privacidade dos indivíduos, sem que tais práticas tenham demonstrado qualquer eficácia no combate ao terrorismo. De fato, em vários dos recentes ataques ocorridos na Europa, os agressores eram conhecidos pelas autoridades de segurança, mas as forças policiais estavam sobrecarregadas demais para agirem – o que sugere a necessidade não de mais informações massificadas, mas sim de uma maior capacidade de investigar os casos suspeitos, disse a Human Rights Watch.
“A estigmatização de comunidades inteiras de imigrantes ou minorias, que já é intrinsecamente condenável, também é perigosa” declarou Ken Roth. “A demonização de comunidades inteiras em virtude das ações de poucos indivíduos gera precisamente o tipo de divisão e hostilidade que os terroristas almejam explorar”.
A resposta europeia ao fluxo de refugiados também tem sido contraproducente. As consequências de se dar poucas alternativas àqueles que buscam refúgio que não seja arriscar suas vidas em embarcações improvisadas para tentar chegar à Europa tem criado uma situação caótica que pode ser facilmente explorada por potenciais terroristas.
“A criação de um processo ordenado e seguro para que os refugiados cheguem à Europa reduziria a perda de vidas no mar ao mesmo tempo em que permitiria que agentes de imigração conduzissem inspeções de segurança para reduzir riscos, o que aumentaria a segurança para todos”, disse Ken Roth.
Movimentos populares criados por organizações da sociedade civil com o auxílio das redes sociais deixaram muitos governos autoritários amedrontados. Os precedentes estabelecidos pelos levantes árabes, pela "Revolução dos Guarda-Chuvas" em Hong Kong e pelo movimento Maidan na Ucrânia solidificaram em muitos autocratas a determinação de impedir que pessoas se reúnam para fazer com que suas vozes sejam ouvidas.
Governos abusivos tentaram calar grupos civis ao adotar leis que restringem suas atividades e cortam suas fontes de financiamento internacional. A Rússia e a China estão entre os mais repressores. Uma repressão tão intensa - que inclui o fechamento de grupos críticos ao governo na Rússia e a prisão de advogados e ativistas dos direitos humanos na China - não é vista há décadas, declarou a Human Rights Watch. O partido governista da Turquia também conduziu uma forte repressão, voltando-se contra ativistas e veículos da imprensa críticos ao governo.
A Etiópia e a Índia, muitas vezes utilizando-se de uma retórica nacionalista, restringiram canais de financiamento internacional para escapar ao monitoramento de violações cometidas pelo governo. Bolívia, Camboja, Equador, Egito, Cazaquistão, Quênia, Marrocos, Sudão e Venezuela adotaram leis excessivamente amplas e com linguagem vaga para controlar ativistas e prejudicar as operações de grupos independentes. Os governos ocidentais têm sido reticentes em se posicionar contra essas ameaças globais.
Apesar dessas enormes ameaças aos direitos humanos, o ano de 2015 também trouxe avanços positivos. Gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT), que muitas vezes sofrem com leis abusivas e ataques violentos, conquistaram grandes avanços com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Irlanda, no México, e nos EUA, além da descriminalização da homossexualidade em Moçambique. No Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, uma declaração ratificada por 72 países reafirmou o compromisso com a eliminação da violência e discriminação de gênero e orientação sexual.
Eleições históricas na Birmânia transcorreram pacificamente em novembro e os nigerianos também celebraram a transferência pacífica do poder para a oposição. Em setembro, a ONU adotou 17 ambiciosas metas de desenvolvimento que, pela primeira vez, são universais e estão fundamentadas nos direitos humanos; entre eles estão metas para atingir a igualdade de gênero e oferecer acesso à justiça a todos. Na cúpula do clima, em Paris, os governos concordaram, pela primeira vez, em "respeitar, promover e considerar" os direitos humanos em sua resposta às mudanças climáticas, especialmente em relação aos povos indígenas, mulheres, crianças, imigrantes e outros em situação vulnerável.
O fracasso das abordagens punitivas à questão das drogas levou a um maior diálogo e a medidas de descriminalização em muitos lugares, incluindo Canadá, Chile, Croácia, Colômbia, Jamaica, Jordânia, Irlanda, Tunísia, e os EUA. Vítimas também celebraram o julgamento de Hissene Habre, ex-ditador do Chade processado no Senegal por crimes contra a humanidade cometidos sob seu comando nos anos 80 – o primeiro julgamento de um ex-chefe de Estado por cortes de um outro país.
“A sabedoria consagrada na legislação internacional de direitos humanos oferece orientações indispensáveis aos governos que procuram manter suas nações seguras e servir a seu povo da maneira mais eficaz possível”, disse Ken. “Ignorá-la significa assumir riscos”.
