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EUA: A resposta das autoridades à pandemia prejudica o direito ao voto

Lições de 4 primárias estaduais devem orientar reformas eleitorais gerais

(Washington, DC, 22 de setembro de 2020) - As respostas de autoridades eleitorais dos Estados Unidos à pandemia de Covid-19 prejudicaram seriamente a capacidade de algumas pessoas votarem nas eleições primárias, disse a Human Rights Watch em relatório divulgado hoje. As autoridades eleitorais precisam garantir que todos os métodos de votação permitidos em seu estado sejam de fácil acesso e uso para todos os eleitores, para que assim, os Estados Unidos tenham uma eleição com credibilidade em 3 de novembro de 2020.

O relatório de 83 páginas, "What Democracy Looks Like: Protecting Voting Rights in the US during the Covid-19 Pandemic", examina as mudanças que as autoridades eleitorais fizeram em resposta à pandemia de Covid-19 antes das primárias de 2020 no Arizona, Pensilvânia, Carolina do Sul e Wisconsin e seus impactos sobre o direito ao voto. A Human Rights Watch recomendou medidas que as autoridades eleitorais dos EUA deveriam tomar, tanto para as eleições de novembro quanto as seguintes, a fim de evitar violações do direito ao voto, que durante as primárias tiveram impactos discriminatórios sobre negros e latinos.

“Durante as primárias de 2020 nos EUA, muitos eleitores enfrentaram locais de votação fechados ou longas filas, ou tiveram que escolher entre o direito ao voto ou sua saúde”, disse Alison Parker, diretora adjunta da Human Rights Watch no EUA e autora do relatório. “As autoridades estaduais e locais precisarão garantir que essas restrições aos direitos eleitorais não se repitam em novembro e que as opções de voto e sua disponibilidade – incluindo o número de sessões eleitorais – sejam maiores, e não menores”.

Nas primárias da primavera de Wisconsin, muitos cidadãos, principalmente pessoas negras e latinas, não puderam votar em Milwaukee porque não podiam perder horas esperando ou eram fisicamente impossibilitadas de ficar nas filas, não tinham transporte ou temiam a exposição ao vírus da Covid-19 nos poucos e lotados locais de votação que permaneceram abertos, enquanto as autoridades se adaptavam à falta de funcionários eleitorais. O fechamento das seções eleitorais contradiz as recomendações científicas sobre a redução de aglomerações e filas durante a pandemia.

De acordo com estudos, de muitos eleitores negros preferem votar presencialmente para assegurar que seu voto foi registrado. O fechamento de locais de votação no condado de Filadélfia, na Pensilvânia, e no condado de Richland, na Carolina do Sul, podem ter tido um efeito desproporcional no direito ao voto de pessoas negras, seja porque não encontraram locais de votação, porque não tiveram acesso ao transporte ou porque não puderam esperar nas filas.

"Fiquei muito chateada", disse uma mulher de 67 anos que mora em Columbia, Carolina do Sul, que teve o local onde normalmente vota fechado, foi rejeitada no local de votação para a qual foi direcionada e, por fim, foi informada, tarde demais, que precisava viajar para um terceiro local de votação. “Pela primeira vez, desde os 18 anos, não pude votar. Foi uma noite horrível. Eu senti que eles não se importavam se eu votasse ou não”.

Nas primárias de 2020, as autoridades estaduais e locais também não tomaram medidas para superar as barreiras burocráticas, linguísticas e outras para o voto não presencial ou pelo correio. Isso impediu que muitos cidadãos, incluindo pessoas negras, latinas e nativas americanas, votassem.

Uma mulher entrevistada em Columbia, Carolina do Sul, que tinha problemas de saúde que a colocavam num grupo de alto risco para Covid-19, tentou, mas não conseguiu votar por correio. Ela atualizou seu endereço com meses de antecedência, ligou várias vezes para confirmar o endereço, mas não recebeu sua cédula para votação por correio no endereço correto a tempo de votar. “Trabalhei muito para conseguir meu voto [nas primárias], mas não consegui”, disse ela.

Desde as primárias, Arizona e Wisconsin foram tomadas medidas para melhorar o acesso dos eleitores. Um projeto de lei está pendente no legislativo do estado da Pensilvânia que facilitaria o recrutamento de funcionários eleitorais e o processamento das cédulas recebidas por correio. Uma decisão recente da Suprema Corte da Pensilvânia estende o tempo para o processamento de cédulas enviadas por correio e aumenta o uso de urnas de votação no estado. No entanto, as autoridades de todos os níveis e em todo o país deveriam fazer mais para garantir que todos os cidadãos possam votar livremente e sem discriminação, disse a Human Rights Watch.

“As investigações da Human Rights Watch deixam claro que as autoridades eleitorais dos EUA tomaram algumas decisões erradas que tiveram um impacto discriminatório, especialmente sobre pessoas negras e latinas”, disse Derrick Johnson, presidente e CEO da NAACP, organização com um longo histórico de luta contra a discriminação racial nos EUA. “Olhando para o futuro, as autoridades devem estar cientes de que, quaisquer que sejam suas intenções, as ações que têm um impacto discriminatório violam o direito internacional dos direitos humanos.”

Nos últimos meses, países como a Coreia do Sul e a Indonésia aumentaram o número de locais de votação para se adaptar à pandemia de Covid-19. As autoridades eleitorais dos EUA também devem aumentar o número de locais de votação e o uso de urnas adaptadas para receber os eleitores que preferirem confirmar “pessoalmente” que seu voto foi registrado, disse a Human Rights Watch.

As autoridades eleitorais também devem adotar medidas para ajudar as pessoas que provavelmente enfrentarão problemas para votar, disse a Human Rights Watch. Eleitores com deficiência e eleitores mais velhos, incluindo aqueles que vivem em instituições de acolhimento, podem precisar de acomodação especial, como assistência para preencher as cédulas de votação não presencial. As autoridades devem garantir que as pessoas que tiveram contato com o sistema jurídico penal e que também têm direito a voto, possam fazê-lo. Dadas as falhas durante as primárias recentes, as autoridades devem garantir que os eleitores tenham a oportunidade de corrigir uma assinatura ausente ou incompatível em sua cédula ou outros erros de menor importância a tempo de ser contado.

Considerando os dados do censo dos Estados Unidos que indicam que as pessoas que vivem na pobreza têm menor probabilidade de exercer seu direito ao voto, as autoridades precisam tomar medidas adicionais para assegurar às pessoas de baixa renda acesso fácil às urnas. A anunciada moratória sobre despejos pode fornecer alguma proteção necessária, mas as autoridades eleitorais ainda precisam fazer tudo o que puderem para ajudar os eleitores que podem se mudar ou não têm um endereço estável, disse a Human Rights Watch.

As autoridades eleitorais dos Estados Unidos também precisam superar a confusão vivida durante as primárias e provocada pelos debates sobre o financiamento do Serviço Postal dos Estados Unidos, crucial para a votação por correio. Essa confusão torna importante que as autoridades eleitorais façam tudo o que puderem para garantir que os eleitores sejam informados sobre como utilizar seu sistema eleitoral local. Superar os obstáculos do idioma é fundamental para os eleitores latino-americanos e nativos americanos, disse a Human Rights Watch.

Ajustar-se às condições atuais e evitar os erros das primárias de 2020 também significa que as autoridades eleitorais podem precisar de mais funcionários, recursos e tempo após a noite das eleições para processar o aumento previsto de votos por correio.

“O dever das autoridades eleitorais é facilitar a votação para todos os eleitores habilitados”, disse Parker. “As autoridades eleitorais precisarão superar muitos desafios antes e depois do dia das eleições para proteger o direito ao voto e garantir eleições confiáveis nos EUA”.
 

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