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Angola: Polícia dispara contra manifestantes pacíficos

Um homem morto; Ativistas conhecidos e outros são espancados

O ativista angolano Nito Alves recebe assistência de paramédicos após ter sido espancado por supostos policiais à paisana durante um protesto pacífico contra o governo em Luanda, em 11 de novembro de 2020. © Privado

(Joanesburgo) - A polícia angolana usou balas de arma de fogo, gás lacrimogêneo e cães para dispersar um protesto pacífico contra o governo, que causou a morte de um manifestante na capital Luanda, em 11 de novembro de 2020. A polícia espancou severamente dois reconhecidos ativistas: Nito Alves e Laurinda Goveia, ambos em estado crítico; e prendeu arbitrariamente um terceiro ativista, Luaty Beirão.

Vídeos postados nas redes sociais mostram pessoas correndo pelas ruas de Luanda, procurando lugares para se esconder enquanto a polícia atirava indiscriminadamente contra elas com armas de fogo e gás lacrimogêneo. Os policiais também espancaram os manifestantes com cassetetes, os jogaram dentro de vans da polícia e os levaram para locais desconhecidos, disseram testemunhas à Human Rights Watch.

“Os disparos da polícia contra manifestantes pacíficos são vergonhosos além de criminosos”, disse Zenaida Machado, pesquisadora sênior para África da Human Rights Watch. “O governo deve investigar minuciosamente o uso de força letal desnecessária pela polícia e responsabilizar os culpados”.

Na madrugada de 11 de novembro, Dia da Independência de Angola, milhares de policiais fortemente armados e policiais à paisana foram enviados às ruas de Luanda antes de um protesto contra o governo convocado por grupos da sociedade civil para exigir empregos e eleições locais em 2021.

A polícia montou bloqueios e fechou as vias principais para os bairros de Cacuaco, Benfica e Viana, segundo a mídia local. Um jornalista disse à Human Rights Watch que havia uma “presença maciça” de policiais com cães perto do Cemitério de Santa Ana, ponto de encontro escolhido pelos organizadores da manifestação. A polícia dispersou os manifestantes, que tentaram se reunir na entrada do cemitério, com gás lacrimogêneo e os espancou com cassetetes, como mostrou um vídeo nas redes sociais.

Outro vídeo de mídia social mostrou o corpo de um homem não identificado no chão com sangue escorrendo de sua cabeça. Dois ativistas disseram que por volta das 11 da manhã a polícia disparou com armas de fogo para dispersar os manifestantes que se reuniam perto do mercado congolês e atingiram o homem. Horas depois, um porta-voz da polícia confirmou aos jornalistas que um homem havia sido morto com um tiro na cabeça, mas se recusou a confirmar se os policiais eram os responsáveis.

Os ativistas Goveia e Alves ficaram gravemente feridos durante a repressão. Goveia desmaiou após inalar gás lacrimogêneo. Uma testemunha disse que policiais com roupas civis e coletes à prova de balas, armados com pistolas, espancaram Alves severamente. Ambos os ativistas foram levados em estado crítico ao Hospital Prenda, em Luanda.

Vários moradores de Luanda disseram que a polícia estava parando, revistando e interrogando todos os que tentavam ir ao centro da cidade. “Aqueles que [a polícia pensava que] não tinham um motivo sério para estar no centro da cidade foram mandados de volta ou presos”, disse um deles.

Uma transmissão live no Facebook compartilhada por Beirão mostrava-o com um grupo de manifestantes andando pelas ruas a caminho do protesto, sendo então parado e revistado por mais de 20 policiais. A transmissão é interrompida à força poucos minutos depois, após os policiais encontrarem  uma faixa que Beirão carregava em sua bolsa com as palavras escritas à mão “Prender, Matar, Cumpra-se!”. Uma testemunha disse que a polícia imediatamente prendeu Beirão e outros dois ativistas, e os levou para um local não identificado. As autoridades devem fornecer prontamente informações sobre seu paradeiro.

Os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e Armas de Fogo “[p]roibem a utilização de armas de fogo e de munições que provoquem lesões desnecessárias ou representem um risco injustificado.” O Comitê de Direitos Humanos da ONU, que monitora o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, afirmou em um comentário geral que “[A]rmas de fogo não são uma ferramenta apropriada para o policiamento de reuniões e nunca devem ser usadas simplesmente para dispersar uma manifestação...  “O uso de armas de fogo por agentes estatais, durante o policiamento de reuniões, deve ser feito apenas quando estritamente necessário para confrontar uma ameaça de morte ou de ferimentos graves”.

O governo do Presidente João Lourenço foi saudado como uma nova era na promoção e respeito pelos direitos humanos em Angola, com melhorias notáveis ​​na liberdade de expressão e reunião pacífica. Mas a situação mudou dramaticamente em outubro, quando o presidente, como parte das medidas para controlar a disseminação da Covid-19, emitiu um decreto proibindo todas as reuniões públicas de mais de cinco pessoas, pouco antes de uma manifestação planejada por ativistas e pelo principal partido de oposição, Unita.

As forças de segurança reprimiram brutalmente o protesto de 24 de outubro – contra a corrupção, o desemprego em massa, o aumento do custo de vida e a perda de liberdade política. As autoridades prenderam mais de 100 pessoas, incluindo jornalistas, ação condenada por grupos defensores de direitos humanos. O presidente Lourenço lamentou publicamente as detenções dos jornalistas, mas não anunciou quaisquer medidas contra os policiais responsáveis pelo uso excessivo da força contra os manifestantes.

“O governo angolano não deve usar as medidas contra Covid-19 como desculpa para o policiamento excessivo e a repressão violenta de protestos pacíficos”, disse Machado. “O governo deve tomar medidas concretas contra aqueles que cometem abusos contra manifestantes pacíficos.”

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