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Ação judicial sobre mudanças climáticas na Europa destaca os direitos das crianças

Tribunal reconhece urgência da crise climática

Bombeiros tentam apagar um incêndio florestal na aldeia de Chaveira, perto de Mação, na região central de Portugal na segunda-feira, 22 de julho de 2019. © AP Photo/Sergio Azenh  © AP Photo/Sergio Azenha

O aumento da temperatura, incêndios florestais mais frequentes e outros eventos climáticos extremos alimentados pelas mudanças climáticas já prejudicam as crianças na Europa atualmente, e os governos não estão fazendo o suficiente para reduzir as emissões e prevenir impactos catastróficos sobre os direitos das crianças no futuro. 

Essa é a mensagem de quatro crianças portuguesas e dois jovens adultos em uma ação contra 33 governos no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). 

O processo está em fase inicial e ainda não há nenhuma decisão sobre sua admissibilidade ou mérito. Mas o TEDH decidiu avançar com o caso, reconhecendo a “importância e urgência das questões levantadas”. Em fevereiro, rejeitou o pedido dos 33 governos para reconsiderar essa avaliação. 

Ondas de calor, secas e incêndios florestais aumentaram na Europa nos últimos anos e devem se agravar muito, principalmente no sul da Europa, de acordo com um estudo da Comissão Europeia. A Human Rights Watch documentou como a ação governamental insuficiente sobre o desmatamento e as mudanças climáticas já prejudicou os direitos das crianças. No Brasil, queimadas decorrentes do desmatamento sem controle contribuem para as mudanças climáticas e intoxicam o ar, resultando na hospitalização de centenas de bebês devido a doenças respiratórias. No Canadá, o governo fez pouco para lidar com a pobreza alimentar e os problemas de saúde entre as crianças indígenas, decorrentes do desaparecimento das fontes tradicionais de alimentos, em parte devido às mudanças climáticas. E nos EUA, o aumento da temperatura tem sido associado ao aumento de partos prematuros. 

Os requerentes portugueses, com idades entre 8 e 21 anos, argumentam que as ondas de calor e os incêndios florestais interferem no seu direito à vida e prejudicam o seu bem-estar físico e mental, sendo que a causa é o fracasso dos governos em reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa. Eles também argumentam que são vítimas de discriminação, pois têm mais anos pela frente e, portanto, sofrerão os piores efeitos da mudança climática. Os requerentes se juntam a um movimento amplo de jovens ativistas que usam protestos de rua, ativismo online e ações judiciais para denunciar a inação dos governos em relação à mudança climática. 

Agora, os governos processados – todos os Estados da UE, bem como Noruega, Rússia, Suíça, Turquia, Ucrânia e Reino Unido – têm até 27 de maio para apresentar suas defesas. O caso promete colocar os compromissos dos governos de reduzir rapidamente as emissões sob intenso escrutínio e desafiá-los a demonstrar como estão protegendo os direitos das crianças dos piores impactos climáticos. 

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