Durante 12 dias, entre o final de novembro e início de dezembro, um grupo de especialistas das Nações Unidas viajou pelo Brasil para escutar os testemunhos dolorosos de vítimas e familiares que perderam entes queridos para a brutalidade policial.
Os especialistas são membros do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei, cuja criação em 2021 foi desencadeada pelos protestos após o assassinato de George Floyd pela polícia dos EUA, cerca de um ano antes. A Human Rights Watch, juntamente com mais de 140 grupos, havia pressionado por uma visita dos especialistas da ONU ao Brasil.
A violência policial é um problema de longa data no Brasil. Há anos, organizações da sociedade civil, incluindo a Human Rights Watch, têm instado os sucessivos governos a adotar medidas contundentes para garantir que as polícias atuem dentro dos limites da lei.
Os especialistas da ONU ecoaram essas persistentes preocupações. “O governo brasileiro deve por um fim à violência brutal infligida contra pessoas afrodescendentes por parte das forças policiais do país e responsabilizar os perpetradores por seus crimes, garantindo justiça às vítimas”, eles disseram em uma coletiva de imprensa ao final da visita.
Os especialistas destacaram que enquanto nos Estados Unidos, que têm um grave problema de violência policial, os policiais matam cerca de 1.200 pessoas por ano, a polícia brasileira mata mais de 6.000. Em 2022, pessoas negras representaram 83% das vítimas, apesar de corresponderem a apenas 56% da população.
Os especialistas denunciaram uma política de segurança pública que busca eliminar suspeitos, vistos como o “inimigo”, levando a abusos e a uma generalizada “erosão da confiança” na polícia — um problema que a Human Rights Watch tem documentado há anos. A “impunidade generalizada” em casos de abuso policial agrava o problema, eles disseram.
Em uma reunião com a sociedade civil em São Paulo, organizada pela Human Rights Watch e outras entidades, pedimos aos especialistas que insistam por um plano nacional de segurança pública, com medidas para coibir a letalidade policial e para enfrentar o racismo sistêmico. Eles deveriam ainda instar o Conselho Nacional do Ministério Público a adotar uma resolução para disciplinar as investigações sobre conduta policial, inclusive garantindo que promotores, e não a própria polícia, liderem as investigações.
Os especialistas devem escrever um relatório com base no que viram e ouviram no Brasil, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2024. O governo deveria usar as recomendações dos especialistas para subsidiar reformas de segurança pública para que todos os cidadãos sejam protegidos, independentemente de sua raça.
Durante a coletiva de imprensa, os especialistas disseram que o Brasil precisa fundamentar a segurança pública nos parâmetros de direitos humanos. Isso é exatamente o que a Human Rights Watch há anos tem defendido.
