(Nova Iorque) – Os países membros das Nações Unidas deveriam negar à Rússia e à China assentos no Conselho de Direitos Humanos durante a votação na Assembleia Geral da ONU em 10 de outubro de 2023, disse hoje a Human Rights Watch. Autoridades em ambos os países têm cometido numerosos crimes contra a humanidade, bem como outras graves violações de direitos humanos, fazendo com que fiquem muito aquém dos padrões de adesão ao principal órgão de direitos humanos da ONU.
Cuba e Burundi também concorrem a mandatos de três anos no Conselho, apesar de não cumprirem os critérios de adesão. Esses países têm cometido violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo assédio, detenção arbitrária e tortura de dissidentes. As delegações das 193 nações na Assembleia Geral deveriam considerar os terríveis históricos de direitos humanos desses quatro países ao depositarem seu voto secreto nas eleições para 15 assentos no Conselho de Direitos Humanos para o período de 2024-2026.
“Todos os dias, os abusos de grande escala cometidos pela Rússia e China nos lembram que esses países não deveriam estar no Conselho de Direitos Humanos da ONU”, disse Louis Charbonneau, diretor da divisão das Nações Unidas na Human Rights Watch. “Nenhum país no Conselho de Direitos Humanos tem um histórico ilibado de direitos humanos, mas todos os países membros da ONU deveriam reconhecer que o Conselho tem padrões de adesão, sobre os quais Rússia e China demonstram claro desprezo.”
A Resolução 60/251 da Assembleia Geral da ONU, que criou o Conselho de Direitos Humanos em 2006, insta os países a “levarem em conta a contribuição dos candidatos para a promoção e proteção dos direitos humanos” ao elegerem seus membros. Os membros do Conselho são obrigados a “defender os mais elevados padrões na promoção e proteção dos direitos humanos” no país e no exterior e “cooperar plenamente com o Conselho”.
A Rússia busca retornar ao conselho após a Assembleia Geral ter votado por sua suspensão em abril de 2022, em resposta às atrocidades sistemáticas cometidas contra civis ucranianos após a invasão em grande escala da Ucrânia em fevereiro de 2022. Depois da Assembleia Geral suspender a Rússia, Moscou anunciou que se retiraria totalmente do conselho.
A Rússia continua inapta para o Conselho de Direitos Humanos, afirmou a Human Rights Watch. As forças russas na Ucrânia continuam a cometer aparentes crimes de guerra, incluindo ataques ilegais e maus-tratos a presos, e crimes contra a humanidade, incluindo tortura, execuções sumárias e desaparecimentos forçados de civis.
As deportações ilegais de crianças ucranianas pela Rússia são objeto de mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional contra o presidente Vladimir Putin e sua comissária presidencial para os direitos das crianças. O Kremlin tem também acelerado a repressão contra a sociedade civil, denunciando milhares por se manifestarem contra a guerra, fechando grupos de direitos humanos e processando injustamente líderes proeminentes da oposição.
O histórico de direitos da China também deveria desqualificá-la do Conselho de Direitos Humanos. Em 2022, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos emitiu um relatório sobre violações do governo chinês contra as comunidades turcomenas muçulmanas em Xinjiang, incluindo perseguição cultural e religiosa, separação familiar, prisões e detenções arbitrárias em massa, estupro, tortura e desaparecimentos forçados. O Escritório do Alto Comissariado concluiu que os abusos “podem constituir crimes internacionais, em particular crimes contra a humanidade.”
As listas de grupos de países da Ásia, África e Europa Ocidental em 2023 não são competitivas, ou seja, todos os candidatos dessas regiões provavelmente obterão assentos. No grupo do Leste Europeu, a Albânia, a Bulgária e a Rússia disputam dois assentos. No grupo da América Latina e Caribe, Cuba, Brasil, República Dominicana e Peru concorrem a três assentos. Na Ásia, China, Japão, Kuwait e Indonésia concorrem a quatro assentos. Na África, o Burundi, o Malawi, Gana e Costa do Marfim concorrem aos quatro assentos disponíveis, enquanto a França e os Países Baixos procuram preencher os dois lugares disponíveis do grupo da Europa Ocidental.
Os candidatos precisam de uma maioria simples de votos para serem eleitos. Portanto, mesmo que o grupo asiático não seja competitivo, os países membros não deveriam votar na China. Seria melhor deixar um assento vazio no Conselho de Direitos Humanos e posteriormente encontrar um candidato adequado do que dar a um governo abusivo como o da China a oportunidade de usar sua adesão para continuar minando os mecanismos de direitos humanos da ONU, disse a Human Rights Watch.
“Todos os grupos regionais da ONU deveriam oferecer listas competitivas para as eleições no Conselho de Direitos Humanos, para que os Estados membros possam rejeitar governos com históricos ruins de direitos humanos”, disse Charbonneau. “As votações não competitivas da ONU não levam a sério a palavra '‘eleição’.”.
Em relação à Cuba, em 2022, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou que agentes do Estado cubano estão envolvidos em “repressão sistemática” a manifestantes pacíficos e dissidentes, e que o governo tem cometido “violações massivas, graves e sistemáticas dos direitos humanos”. Especialistas em direitos humanos da ONU também têm relatado, de forma similar, padrões de detenção arbitrária, maus-tratos e tortura em Cuba. Organizações de direitos humanos documentaram centenas de casos de presos políticos – manifestantes, críticos, jornalistas, artistas independentes e líderes da oposição – detidos por exercerem seus direitos humanos básicos.
O Burundi está concorrendo no grupo não competitivo da África. Graves violações dos direitos humanos e impunidade para os agressores persistem no Burundi. As autoridades burundianas têm demonstrado seu desprezo pelo sistema internacional de direitos humanos ao se recusarem a cooperar com o relator especial da ONU. Em julho de 2023, a delegação de Burundi se retirou da revisão de seu país pelo Comitê de Direitos Humanos, que monitora o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aparentemente protestando contra a presença de um defensor de direitos humanos do Burundi devidamente credenciado.
No Peru, o governo tem falhado em garantir a independência do judiciário e a separação de poderes, enquanto as forças de segurança usaram força excessiva contra manifestantes no final de 2022 e no início de 2023, resultando na morte de 49 pessoas. No Brasil, o problema da violência policial é evidenciado pela morte de mais de 6.400 pessoas, 83% delas negras, em ações policiais durante 2022. O governo brasileiro deveria adotar medidas decisivas para acabar com os abusos policiais e a impunidade.
Em 2023, a República Dominicana forçou o retorno de dezenas de milhares de haitianos ao Haiti, devastado pela violência, onde suas vidas correm risco. Na Indonésia, o governo deveria eliminar regulamentos locais discriminatórios inspirados na Sharia, impostos a minorias de gênero, religiosas e sexuais. O governo do Malawi tem detido e realocado à força refugiados e solicitantes de asilo em todo o país.
“Os Estados membros da ONU deveriam sinalizar ao mundo que os piores violadores dos direitos humanos não pertencem ao principal órgão de direitos humanos da ONU”, disse Charbonneau. “Os violadores que conseguem um assento – seja por falta de concorrência ou por outros meios, não deveriam impedir que o Conselho de Direitos Humanos jogue luz sobre seus próprios abusos.”
